A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Identification
- Clé publique
- radar:r-7b53d74ca78249115d7c4f33a3b0d67e
- Auteurs
- Karina Almeida MACIEL · Thaynara Sousa ARRUDA · Júlia Feitosa COSTA
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNITPAC)
Résumé documentaire — langue originale
RESUMO A Teoria da Reserva do Possível tem a sua gênese amparada na limitação dos recursos financeiros e orçamentários do Estado. Para isso, tal Teoria pode ser invocada como forma de alocar recursos de melhor forma, bem como atender demandas individuais, em regra, referente a Direitos e garantias fundamentais. Embora seja uma Teoria que respalde decisões Estatais frente às suas limitações, não há de se falar em sua invocação como forma de eximir o Estado de suas obrigações, para tanto, o Poder Judiciário tem sido importante moderador de tal Teoria, sendo vedada a sua aplicação para justificar possíveis omissões. O presente trabalho justifica-se com o intuito de contribuir com a identificação do limite dos direitos fundamentais impostos pela Reserva do Possível. Bem como difundir como a atividade financeira do Estado pode influenciar em decisões jurisdicionais. Assim, é de suma importância que trabalhos como este, sejam difundidos com a finalidade de tornar o conhecimento acessível à sociedade como um todo. A pesquisa realizada no presente trabalho teve abordagem qualitativa de natureza bibliográfica. Com objetivo descritivo, em razão do escopo de observar o fenômeno da Reserva do Possível e os seus impactos e limites frente a prestação jurisdicional dos direitos fundamentais. No que se refere à metodologia utilizada, o presente trabalho foi conduzido por método dedutivo; a escolha por tal, se ampara na possibilidade de analisar a conexão entre orçamento do Estado e a garantia constitucional dos direitos fundamentais. Quanto ao procedimento, foram feitas observações por meio de bibliografias, análise de dispositivos legais, o que inclui a jurisprudência aplicada à Teoria da Reserva do Possível.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.17397840
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
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Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
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- Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. (2025). A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
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- Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
- ISO 690
- Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7b53d74ca78249115d7c4f33a3b0d67e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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