Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Identification

Clé publique
radar:r-7b53d74ca78249115d7c4f33a3b0d67e
Auteurs
Karina Almeida MACIEL · Thaynara Sousa ARRUDA · Júlia Feitosa COSTA
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNITPAC)

Résumé documentaire — langue originale

RESUMO   A Teoria da Reserva do Possível tem a sua gênese amparada na limitação dos recursos financeiros e orçamentários do Estado. Para isso, tal Teoria pode ser invocada como forma de alocar recursos de melhor forma, bem como atender demandas individuais, em regra, referente a Direitos e garantias fundamentais. Embora seja uma Teoria que respalde decisões Estatais frente às suas limitações, não há de se falar em sua invocação como forma de eximir o Estado de suas obrigações, para tanto, o Poder Judiciário tem sido importante moderador de tal Teoria, sendo vedada a sua aplicação para justificar possíveis omissões. O presente trabalho justifica-se com o intuito de contribuir com a identificação do limite dos direitos fundamentais impostos pela Reserva do Possível. Bem como difundir como a atividade financeira do Estado pode influenciar em decisões jurisdicionais. Assim, é de suma importância que trabalhos como este, sejam difundidos com a finalidade de tornar o conhecimento acessível à sociedade como um todo. A pesquisa realizada no presente trabalho teve abordagem qualitativa de natureza bibliográfica. Com objetivo descritivo, em razão do escopo de observar o fenômeno da Reserva do Possível e os seus impactos e limites frente a prestação jurisdicional dos direitos fundamentais. No que se refere à metodologia utilizada, o presente trabalho foi conduzido por método dedutivo; a escolha por tal, se ampara na possibilidade de analisar a conexão entre orçamento do Estado e a garantia constitucional dos direitos fundamentais. Quanto ao procedimento, foram feitas observações por meio de bibliografias, análise de dispositivos legais, o que inclui a jurisprudência aplicada à Teoria da Reserva do Possível.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.17397840

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840

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Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. (2025). A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
Chicago
Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840
ISO 690
Karina Almeida MACIEL; Thaynara Sousa ARRUDA; Júlia Feitosa COSTA. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17397840

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE À EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7b53d74ca78249115d7c4f33a3b0d67e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17397840

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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