UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL COMO DEVER CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Identification

Clé publique

radar:r-7a0e4a2e22e5728dcd43c2dfe9ab9951

Auteurs

Julio Cesar, Garcia

Année déclarée

2025

Langue déclarée

und

Type source

JournalArticle

Première détection

2026-11-13T08:42:26.266697+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

Este artigo tem por objetivo demonstrar que a inovação sustentável não é mera diretriz programática, mas um dever constitucional imposto ao Estado e à sociedade brasileira. O problema posto é compreender se e como a Constituição Federal brasileira conecta os temas da sustentabilidade e da inovação, em especial para fundamentar a natureza jurídica de deverfundamental da realização da inovação de modo sustentável. Amparado nos artigos 3º, 218, 219 e 225 da Constituição de 1988, e baseado no método dedutivo e em revisão bibliográfica, o trabalho articula desenvolvimento nacional, promoção da ciência e tecnologia e proteção ambiental como eixos normativos indissociáveis. A pesquisa examina a evolução legislativa e as políticas públicas tendo como referências o período dos últimos vinte anos, bem como ajurisprudência do STF e do STJ, que confirmam a obrigatoriedade de políticas de inovação alinhadas à sustentabilidade. A hipótese sustentada é de que o princípio sustentabilidade, em seu sentido forte, implícito no texto constitucional, vincula todas as esferas de governo e agentes privados, exigindo a integração de critérios socioambientais nas estratégias de pesquisa, fomento e contratação pública. Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; inovação; Constituição de 1988; dever constitucional; direito ambiental.

Identifiants

DOI

10.5281/zenodo.15343303

OAI

oai:zenodo.org:15343303

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

JournalArticle

Éditeurs

UNIVEL PPGD

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15343303

Statut documentaire

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