UDTR Global Rights of Nature Radar

INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL COMO DEVER CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Identification

Public canonical key

radar:r-7a0e4a2e22e5728dcd43c2dfe9ab9951

Authors

Julio Cesar, Garcia

Reported year

2025

Reported language

und

Source type

JournalArticle

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Este artigo tem por objetivo demonstrar que a inovação sustentável não é mera diretriz programática, mas um dever constitucional imposto ao Estado e à sociedade brasileira. O problema posto é compreender se e como a Constituição Federal brasileira conecta os temas da sustentabilidade e da inovação, em especial para fundamentar a natureza jurídica de deverfundamental da realização da inovação de modo sustentável. Amparado nos artigos 3º, 218, 219 e 225 da Constituição de 1988, e baseado no método dedutivo e em revisão bibliográfica, o trabalho articula desenvolvimento nacional, promoção da ciência e tecnologia e proteção ambiental como eixos normativos indissociáveis. A pesquisa examina a evolução legislativa e as políticas públicas tendo como referências o período dos últimos vinte anos, bem como ajurisprudência do STF e do STJ, que confirmam a obrigatoriedade de políticas de inovação alinhadas à sustentabilidade. A hipótese sustentada é de que o princípio sustentabilidade, em seu sentido forte, implícito no texto constitucional, vincula todas as esferas de governo e agentes privados, exigindo a integração de critérios socioambientais nas estratégias de pesquisa, fomento e contratação pública. Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; inovação; Constituição de 1988; dever constitucional; direito ambiental.

Identifiers

DOI

10.5281/zenodo.15343303

OAI

oai:zenodo.org:15343303

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article

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JournalArticle

Publishers

UNIVEL PPGD

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DataCite · Record 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15343303

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