EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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- Clé publique
- radar:r-79ea826ace83b1955c4cae1556540d7c
- Auteurs
- José Augusto Zanoni de Andrade; Valéria Silva Galdino Cardin
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a possibilidade jurídica de exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono pelo genitor, sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Parte-se da compreensão do nome civil como elemento essencial da identidade pessoal, cuja função ultrapassa a mera identificação registral. Examina-se o abandono parental, especialmente em sua dimensão afetiva, e seus reflexos na identidade, na personalidade e no nome do indivíduo, demonstrando que a manutenção compulsória do patronímico paterno pode configurar violação existencial. O estudo aborda a flexibilização do princípio da imutabilidade do nome à luz da Lei nº 6.015/1973 e da evolução jurisprudencial, evidenciando o reconhecimento do abandono afetivo como justo motivo para a retificação do registro civil. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, mediante análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência nacional. Conclui-se que a exclusão do sobrenome paterno, em casos de abandono, constitui medida legítima de tutela da identidade e da dignidade da pessoa humana.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.19138319
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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José Augusto Zanoni de Andrade; Valéria Silva Galdino Cardin. EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19138319
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- José Augusto Zanoni de Andrade; Valéria Silva Galdino Cardin. (2026). EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. https://doi.org/10.5281/zenodo.19138319
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-79ea826ace83b1955c4cae1556540d7c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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