EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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- José Augusto Zanoni de Andrade; Valéria Silva Galdino Cardin
- Reported year
- 2026
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- und
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- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
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O presente artigo analisa a possibilidade jurídica de exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono pelo genitor, sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Parte-se da compreensão do nome civil como elemento essencial da identidade pessoal, cuja função ultrapassa a mera identificação registral. Examina-se o abandono parental, especialmente em sua dimensão afetiva, e seus reflexos na identidade, na personalidade e no nome do indivíduo, demonstrando que a manutenção compulsória do patronímico paterno pode configurar violação existencial. O estudo aborda a flexibilização do princípio da imutabilidade do nome à luz da Lei nº 6.015/1973 e da evolução jurisprudencial, evidenciando o reconhecimento do abandono afetivo como justo motivo para a retificação do registro civil. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, mediante análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência nacional. Conclui-se que a exclusão do sobrenome paterno, em casos de abandono, constitui medida legítima de tutela da identidade e da dignidade da pessoa humana.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.19138319
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- unknown
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- Publishers
- Zenodo
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José Augusto Zanoni de Andrade; Valéria Silva Galdino Cardin. EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19138319
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO POR ABANDONO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-79ea826ace83b1955c4cae1556540d7c/ · Last HTTP verification: not performed
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