Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Identification

Clé publique
radar:r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22
Auteurs
João Gabriel Ferreira Barbosa · Denison Melo de Aguiar · Marcos Marinho Santiago de Jesus
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo científico buscou descrever os aspectos legais e a validade probatória relacionados ao emprego de cães farejadores na detecção de drogas pela Polícia Militar do Amazonas. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o uso de cães de faro na segurança pública, os conceitos de fundada suspeita, inviolabilidade de domicílio, prova ilícita e indício, bem como sobre o tratamento doutrinário da indicação canina como elemento de prova. Desenvolveu-se também pesquisa documental em legislação, regulamentos internos e julgados dos tribunais superiores e estaduais, com a finalidade de identificar como a jurisprudência tem delimitado os limites e possibilidades do uso de cães farejadores de drogas em operações policiais. Por fim, verificou-se que, embora o emprego desses animais constitua instrumento legítimo e eficaz no combate ao tráfico de drogas, falhas procedimentais e jurídicas — especialmente quanto à justa causa, à observância das garantias constitucionais e à cadeia de custódia — podem comprometer a validade das provas produzidas e ensejar nulidades, reforçando a necessidade de protocolos técnicos e jurídicos específicos para orientar a atuação da Polícia Militar do Amazonas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4417441052
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

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João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. (2025). ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
Chicago
João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
ISO 690
João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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