UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Identification

Public canonical key
radar:r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22
Authors
João Gabriel Ferreira Barbosa · Denison Melo de Aguiar · Marcos Marinho Santiago de Jesus
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade do Estado do Amazonas

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo científico buscou descrever os aspectos legais e a validade probatória relacionados ao emprego de cães farejadores na detecção de drogas pela Polícia Militar do Amazonas. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o uso de cães de faro na segurança pública, os conceitos de fundada suspeita, inviolabilidade de domicílio, prova ilícita e indício, bem como sobre o tratamento doutrinário da indicação canina como elemento de prova. Desenvolveu-se também pesquisa documental em legislação, regulamentos internos e julgados dos tribunais superiores e estaduais, com a finalidade de identificar como a jurisprudência tem delimitado os limites e possibilidades do uso de cães farejadores de drogas em operações policiais. Por fim, verificou-se que, embora o emprego desses animais constitua instrumento legítimo e eficaz no combate ao tráfico de drogas, falhas procedimentais e jurídicas — especialmente quanto à justa causa, à observância das garantias constitucionais e à cadeia de custódia — podem comprometer a validade das provas produzidas e ensejar nulidades, reforçando a necessidade de protocolos técnicos e jurídicos específicos para orientar a atuação da Polícia Militar do Amazonas.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4417441052
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. (2025). ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
Chicago
João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
ISO 690
João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library