ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
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- Public canonical key
- radar:r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22
- Authors
- João Gabriel Ferreira Barbosa · Denison Melo de Aguiar · Marcos Marinho Santiago de Jesus
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Documentary abstract — original language
O presente artigo científico buscou descrever os aspectos legais e a validade probatória relacionados ao emprego de cães farejadores na detecção de drogas pela Polícia Militar do Amazonas. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o uso de cães de faro na segurança pública, os conceitos de fundada suspeita, inviolabilidade de domicílio, prova ilícita e indício, bem como sobre o tratamento doutrinário da indicação canina como elemento de prova. Desenvolveu-se também pesquisa documental em legislação, regulamentos internos e julgados dos tribunais superiores e estaduais, com a finalidade de identificar como a jurisprudência tem delimitado os limites e possibilidades do uso de cães farejadores de drogas em operações policiais. Por fim, verificou-se que, embora o emprego desses animais constitua instrumento legítimo e eficaz no combate ao tráfico de drogas, falhas procedimentais e jurídicas — especialmente quanto à justa causa, à observância das garantias constitucionais e à cadeia de custódia — podem comprometer a validade das provas produzidas e ensejar nulidades, reforçando a necessidade de protocolos técnicos e jurídicos específicos para orientar a atuação da Polícia Militar do Amazonas.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4417441052
- DOI
- 10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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Sources
OpenAlex · Record 1
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João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
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- João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. (2025). ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
- Chicago
- João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
- ISO 690
- João Gabriel Ferreira Barbosa; Denison Melo de Aguiar; Marcos Marinho Santiago de Jesus. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ASPECTOS LEGAIS E PROBATÓRIOS DO USO DE CÃES FAREJADORES DE DROGAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-76a82adde178258a8892d35a2155ae22/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9011-9031
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Documentary status
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