Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen

Identification

Clé publique
radar:r-746bf910373d29a48b6bced796b8b4c9
Auteurs
Herkenhoff, Henrique Geaquinto · Corbani, Weriquison Simer
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T08:38:31.371321+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:38:31.371321+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Vila Velha · Instituto Federal do Espírito Santo

Résumé documentaire — langue originale

O problema da justiça está, desde a antiguidade, articulado à razão humana. É nesse sentido que Platão, na República, define a justiça como a capacidade de desempenhar cada um a sua tarefa na pólis. E, depois, na Política, Aristóteles afirma que o homem é por natureza um animal político (ὁ ἄνθρωπος φύσει πολιτικὸν ζῷον), capaz de saber o que é o justo. Para ambos, o ser humano ocupa o centro de qualquer discussão normativa. Na modernidade, no entanto, o debate sobre a justiça se ampliou. Apoiado nesse contexto, Kelsen sustenta que tanto pessoas físicas quanto jurídicas são abstrações normativas que devem ser tratadas sem julgamentos morais. Neste artigo, faremos uma crítica a esta abstração, demonstrando que toda personalidade jurídica é uma construção lógico-normativa, sem autonomia ontológica, portanto, sempre dependente de valores ético-políticos. Para alcançarmos esse objetivo, selecionamos trechos das obras de Platão e Aristóteles, articulando-os com teorias jurídicas de filósofos modernos, e, por fim, reunimos argumentos que sustentam que a personalidade jurídica é incapaz de ser um sujeito autônomo de direitos, desvinculada da dimensão ética que a fundamenta. Todavia, Kelsen não estava equivocado ao afirmar não que o ser humano constitua uma ficção, mas que tanto a pessoa física (ou pessoal “natural”) como a pessoa jurídica (ou pessoal “moral”) são modos abstratos pelos quais o Direito se refere a ele, de maneira individual no primeiro caso, e transindividual, no segundo.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.19800452

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Civilistica.com

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452

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Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. (2026). Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452
Chicago
Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452
ISO 690
Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-746bf910373d29a48b6bced796b8b4c9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19800452

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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