UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen

Identification

Public canonical key
radar:r-746bf910373d29a48b6bced796b8b4c9
Authors
Herkenhoff, Henrique Geaquinto · Corbani, Weriquison Simer
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
JournalArticle
First detected
2026-11-13T08:38:31.371321+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:38:31.371321+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Vila Velha · Instituto Federal do Espírito Santo

Documentary abstract — original language

O problema da justiça está, desde a antiguidade, articulado à razão humana. É nesse sentido que Platão, na República, define a justiça como a capacidade de desempenhar cada um a sua tarefa na pólis. E, depois, na Política, Aristóteles afirma que o homem é por natureza um animal político (ὁ ἄνθρωπος φύσει πολιτικὸν ζῷον), capaz de saber o que é o justo. Para ambos, o ser humano ocupa o centro de qualquer discussão normativa. Na modernidade, no entanto, o debate sobre a justiça se ampliou. Apoiado nesse contexto, Kelsen sustenta que tanto pessoas físicas quanto jurídicas são abstrações normativas que devem ser tratadas sem julgamentos morais. Neste artigo, faremos uma crítica a esta abstração, demonstrando que toda personalidade jurídica é uma construção lógico-normativa, sem autonomia ontológica, portanto, sempre dependente de valores ético-políticos. Para alcançarmos esse objetivo, selecionamos trechos das obras de Platão e Aristóteles, articulando-os com teorias jurídicas de filósofos modernos, e, por fim, reunimos argumentos que sustentam que a personalidade jurídica é incapaz de ser um sujeito autônomo de direitos, desvinculada da dimensão ética que a fundamenta. Todavia, Kelsen não estava equivocado ao afirmar não que o ser humano constitua uma ficção, mas que tanto a pessoa física (ou pessoal “natural”) como a pessoa jurídica (ou pessoal “moral”) são modos abstratos pelos quais o Direito se refere a ele, de maneira individual no primeiro caso, e transindividual, no segundo.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.19800452

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
JournalArticle
Publishers
Civilistica.com

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. (2026). Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452
Chicago
Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452
ISO 690
Herkenhoff, Henrique Geaquinto; Corbani, Weriquison Simer. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19800452

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Razão, justiça e abstração: os limites éticos da personalidade jurídica em Hans Kelsen. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-746bf910373d29a48b6bced796b8b4c9/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19800452

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library