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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO

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Clé publique
radar:r-71a3a98e081f028e6e0ada55c105423d
Auteurs
José Herbert Luna Lisboa
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo busca compreender as características inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito acerca dos desafios para a sua efetivação. A partir da perspectiva teórica, propõe-se investigar a presença do paradigma Estado Democrático de Direito no Brasil, aqui consagrado por intermédio da Constituição da República de 1988, na perspectiva do pluralismo jurídico. A metodologia de pesquisa se caracteriza mediante abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, para refletir sobre o Estado Democrático de Direito e seus desafios diante da sua efetivação numa sociedade pluralista. O conceito de Estado de Direito evoluiu significativamente desde suas origens no constitucionalismo liberal até ser reconhecido como um princípio fundamental para a organização política e social moderna. Inicialmente limitado à noção de "Etat Légal", o conceito foi ampliado após a Segunda Guerra Mundial com a adição do termo “democrático”, indicando que a legitimidade do Estado depende não apenas da submissão às leis, mas também da representatividade democrática. No entanto, um dos maiores desafios contemporâneos é a ascensão de movimentos nacionalistas populistas que ameaçam não apenas a socialidade, mas também a proteção de minorias, os direitos fundamentais e a dinâmica de novas formas de vidas com regras próprias. Esse contexto exige uma reflexão aprofundada sobre o papel contramajoritário das cortes constitucionais, que têm a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais e assegurar a integridade do Estado Constitucional Democrático de Direito no contexto do pluralismo jurídico.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4407350052
DOI
10.23900/2359-1552v14n1-63-2025

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Revista Políticas Públicas & Cidades

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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José Herbert Luna Lisboa. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-63-2025

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José Herbert Luna Lisboa. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-63-2025
ISO 690
José Herbert Luna Lisboa. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-63-2025

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-71a3a98e081f028e6e0ada55c105423d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-63-2025

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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