DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO
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- Authors
- José Herbert Luna Lisboa
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
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O presente artigo busca compreender as características inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito acerca dos desafios para a sua efetivação. A partir da perspectiva teórica, propõe-se investigar a presença do paradigma Estado Democrático de Direito no Brasil, aqui consagrado por intermédio da Constituição da República de 1988, na perspectiva do pluralismo jurídico. A metodologia de pesquisa se caracteriza mediante abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, para refletir sobre o Estado Democrático de Direito e seus desafios diante da sua efetivação numa sociedade pluralista. O conceito de Estado de Direito evoluiu significativamente desde suas origens no constitucionalismo liberal até ser reconhecido como um princípio fundamental para a organização política e social moderna. Inicialmente limitado à noção de "Etat Légal", o conceito foi ampliado após a Segunda Guerra Mundial com a adição do termo “democrático”, indicando que a legitimidade do Estado depende não apenas da submissão às leis, mas também da representatividade democrática. No entanto, um dos maiores desafios contemporâneos é a ascensão de movimentos nacionalistas populistas que ameaçam não apenas a socialidade, mas também a proteção de minorias, os direitos fundamentais e a dinâmica de novas formas de vidas com regras próprias. Esse contexto exige uma reflexão aprofundada sobre o papel contramajoritário das cortes constitucionais, que têm a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais e assegurar a integridade do Estado Constitucional Democrático de Direito no contexto do pluralismo jurídico.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4407350052
- DOI
- 10.23900/2359-1552v14n1-63-2025
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Revista Políticas Públicas & Cidades
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OpenAlex · Record 1
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José Herbert Luna Lisboa. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-63-2025
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-71a3a98e081f028e6e0ada55c105423d/ · Last HTTP verification: not performed
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