Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023

Identification

Clé publique
radar:r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30
Auteurs
Daiane Borowicc · Cleide Calgaro
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T01:58:57.848855+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T01:58:57.848855+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de Caxias do Sul · Universidade de Santa Cruz do Sul · Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul · Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Considerando os intensos conflitos territoriais e as disputas jurídicas sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, objetiva-se analisar os impactos da Lei nº 14.701, de 2023, sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica dos processos de demarcação. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislações pertinentes, publicações acadêmicas e análises de organizações indigenistas. Desse modo, observa-se que a nova lei, ao mesmo tempo em que regulamenta a demarcação, também estabelece mecanismos que podem dificultar a efetivação desses direitos, como a possibilidade de contestação contínua dos processos e a flexibilização de diretrizes de consulta prévia às comunidades afetadas. Além disso, sua tramitação ocorreu em um cenário de embates políticos e jurídicos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao marco temporal. O que permite concluir que, apesar de avanços na regulamentação, a Lei nº 14.701, de 2023, gera insegurança para os povos indígenas, podendo comprometer a preservação de seus territórios e aumentar os desafios para a efetivação de seus direitos constitucionais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4410026333
DOI
10.29327/270098.17.30-1

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Tribunal de Justiça do Tocantins

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

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Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1
ISO 690
Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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