UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023

Identification

Public canonical key
radar:r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30
Authors
Daiane Borowicc · Cleide Calgaro
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T01:58:57.848855+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T01:58:57.848855+00:00
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Universidade de Caxias do Sul · Universidade de Santa Cruz do Sul · Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul · Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Considerando os intensos conflitos territoriais e as disputas jurídicas sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, objetiva-se analisar os impactos da Lei nº 14.701, de 2023, sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica dos processos de demarcação. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislações pertinentes, publicações acadêmicas e análises de organizações indigenistas. Desse modo, observa-se que a nova lei, ao mesmo tempo em que regulamenta a demarcação, também estabelece mecanismos que podem dificultar a efetivação desses direitos, como a possibilidade de contestação contínua dos processos e a flexibilização de diretrizes de consulta prévia às comunidades afetadas. Além disso, sua tramitação ocorreu em um cenário de embates políticos e jurídicos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao marco temporal. O que permite concluir que, apesar de avanços na regulamentação, a Lei nº 14.701, de 2023, gera insegurança para os povos indígenas, podendo comprometer a preservação de seus territórios e aumentar os desafios para a efetivação de seus direitos constitucionais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4410026333
DOI
10.29327/270098.17.30-1

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Tribunal de Justiça do Tocantins

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

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Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. (2025). CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1
Chicago
Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1
ISO 690
Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1

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