CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023
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- Public canonical key
- radar:r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30
- Authors
- Daiane Borowicc · Cleide Calgaro
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T01:58:57.848855+00:00
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Universidade de Caxias do Sul · Universidade de Santa Cruz do Sul · Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul · Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Considerando os intensos conflitos territoriais e as disputas jurídicas sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, objetiva-se analisar os impactos da Lei nº 14.701, de 2023, sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica dos processos de demarcação. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislações pertinentes, publicações acadêmicas e análises de organizações indigenistas. Desse modo, observa-se que a nova lei, ao mesmo tempo em que regulamenta a demarcação, também estabelece mecanismos que podem dificultar a efetivação desses direitos, como a possibilidade de contestação contínua dos processos e a flexibilização de diretrizes de consulta prévia às comunidades afetadas. Além disso, sua tramitação ocorreu em um cenário de embates políticos e jurídicos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao marco temporal. O que permite concluir que, apesar de avanços na regulamentação, a Lei nº 14.701, de 2023, gera insegurança para os povos indígenas, podendo comprometer a preservação de seus territórios e aumentar os desafios para a efetivação de seus direitos constitucionais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410026333
- DOI
- 10.29327/270098.17.30-1
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Tribunal de Justiça do Tocantins
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Daiane Borowicc; Cleide Calgaro. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. 2025. https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1
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- Chicago
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6fb46d1bfb6860febd8dd78273571e30/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.29327/270098.17.30-1
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