PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL
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- Clé publique
- doi:10.17771/pucrio.acad.37218
- Auteurs
- JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
- Année déclarée
- 2014
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- dissertation
- Première détection
- 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.O neoconstitucionalismo presente no Estado Contemporâneo -marcado pela diversidade, multiculturalismo e complexidade -teve como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e se caracteriza por fatores como a expansão dos direitos humanos e fundamentais e a normatização das Constituições Democráticas que apresentam em sua essência uma elevada carga axiológica e principiológica, conferindo caráter mais aberto ao texto legal, colocando o indivíduo no centro o ordenamento jurídico.Esse cenário resultou na reformulação não somente do conceito de jurisdição, mas de todo o direito processual, rompendo com o tecnicismo inerente a esse ramo do direito.Ao superar o clássico modelo subsuntivo e adotar o método interpretativodeliberativo de aplicação do direito, o neoconstitucionalismo fortaleceu o Poder Judiciário e conferiu maior liberdade aos juízes na interpretação e resignificação da norma diante do caso concreto, conformando-a com a realidade sócio-políticojurídica.Esse movimento de resgate das teorias hermenêuticas aqueceu a discussão sobre segurança jurídica, uma vez que potencializou a divergência de entendimento jurisprudencial nos países adeptos ao sistema de civil law, como é o caso do Brasil.A adoção da teoria dos precedentes judiciais vinculantes -inerente ao sistema jurídico do common law -no Brasil, apresenta-se como instrumento de uniformização da jurisprudência capaz de garantir a segurança jurídica ao elevar o grau de previsibilidade, estabilidade e confiabilidade do direito, permitindo aos cidadãos planejar suas ações e prever seus resultados.
Identifiants
- OPENALEX
- W4249233784
- DOI
- 10.17771/pucrio.acad.37218
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Thèse
- Types déclarés par les sources
- dissertation
- Juridictions étudiées — sources explicites
- BR
- Entités naturelles mentionnées
- Fleuve / rivière
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Sources
OpenAlex · Document 1 · Document 2
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- openalex:w4236761570 · CITES
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- Étayé par une source documentaire
- Publication
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- Auteurs
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- Type documentaire
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- Juridiction
- Sujet étudié dérivé du contexte documentaire explicite
- Cour
- Non renseigné
- Autorité émettrice
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- Éditeur
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- Statut déclaré par la source
- Non renseigné
- Modification / abrogation
- Non renseigné
Citer cette référence
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
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- JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. (2014). PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
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- ISO 690
- JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b6794e78ee3c93912fe111bf92f88ad/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Provenance par champ et version de la notice
Version dfb44a74de33849b · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
- Année
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
BR ·
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Rôles des sources
Source de découverte · https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
Source de découverte · https://openalex.org/W4249233784
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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