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PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL

Identification

Public canonical key
doi:10.17771/pucrio.acad.37218
Authors
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Reported year
2014
Reported language
pt
Source type
dissertation
First detected
2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
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2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
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Documentary abstract — original language

de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.O neoconstitucionalismo presente no Estado Contemporâneo -marcado pela diversidade, multiculturalismo e complexidade -teve como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e se caracteriza por fatores como a expansão dos direitos humanos e fundamentais e a normatização das Constituições Democráticas que apresentam em sua essência uma elevada carga axiológica e principiológica, conferindo caráter mais aberto ao texto legal, colocando o indivíduo no centro o ordenamento jurídico.Esse cenário resultou na reformulação não somente do conceito de jurisdição, mas de todo o direito processual, rompendo com o tecnicismo inerente a esse ramo do direito.Ao superar o clássico modelo subsuntivo e adotar o método interpretativodeliberativo de aplicação do direito, o neoconstitucionalismo fortaleceu o Poder Judiciário e conferiu maior liberdade aos juízes na interpretação e resignificação da norma diante do caso concreto, conformando-a com a realidade sócio-políticojurídica.Esse movimento de resgate das teorias hermenêuticas aqueceu a discussão sobre segurança jurídica, uma vez que potencializou a divergência de entendimento jurisprudencial nos países adeptos ao sistema de civil law, como é o caso do Brasil.A adoção da teoria dos precedentes judiciais vinculantes -inerente ao sistema jurídico do common law -no Brasil, apresenta-se como instrumento de uniformização da jurisprudência capaz de garantir a segurança jurídica ao elevar o grau de previsibilidade, estabilidade e confiabilidade do direito, permitindo aos cidadãos planejar suas ações e prever seus resultados.

Identifiers

OPENALEX
W4249233784
DOI
10.17771/pucrio.acad.37218

Documentary context

Documentary family
Thesis
Source-reported types
dissertation
Jurisdictions studied — explicit sources
BR
Natural entities mentioned
River

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Title
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Publication
Documentary source reported
Authors
Documentary source reported
Document type
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Jurisdiction
Studied subject derived from explicit documentary context
Court
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Issuing authority
Not recorded
Publisher
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DOI
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ISBN
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Official identifier
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Documentary source reported
Source-reported status
Not recorded
Amendment / repeal
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JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218

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JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. (2014). PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
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JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
ISO 690
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b6794e78ee3c93912fe111bf92f88ad/ · Last HTTP verification: not performed

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Version dfb44a74de33849b · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:25.416973+00:00
Year
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Source URL
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History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

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Research dossiers and documentary relations

BR ·

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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Discovery source · https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218

Discovery source · https://openalex.org/W4249233784

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