PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL
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- doi:10.17771/pucrio.acad.37218
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- JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
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- 2014
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- pt
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de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.O neoconstitucionalismo presente no Estado Contemporâneo -marcado pela diversidade, multiculturalismo e complexidade -teve como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e se caracteriza por fatores como a expansão dos direitos humanos e fundamentais e a normatização das Constituições Democráticas que apresentam em sua essência uma elevada carga axiológica e principiológica, conferindo caráter mais aberto ao texto legal, colocando o indivíduo no centro o ordenamento jurídico.Esse cenário resultou na reformulação não somente do conceito de jurisdição, mas de todo o direito processual, rompendo com o tecnicismo inerente a esse ramo do direito.Ao superar o clássico modelo subsuntivo e adotar o método interpretativodeliberativo de aplicação do direito, o neoconstitucionalismo fortaleceu o Poder Judiciário e conferiu maior liberdade aos juízes na interpretação e resignificação da norma diante do caso concreto, conformando-a com a realidade sócio-políticojurídica.Esse movimento de resgate das teorias hermenêuticas aqueceu a discussão sobre segurança jurídica, uma vez que potencializou a divergência de entendimento jurisprudencial nos países adeptos ao sistema de civil law, como é o caso do Brasil.A adoção da teoria dos precedentes judiciais vinculantes -inerente ao sistema jurídico do common law -no Brasil, apresenta-se como instrumento de uniformização da jurisprudência capaz de garantir a segurança jurídica ao elevar o grau de previsibilidade, estabilidade e confiabilidade do direito, permitindo aos cidadãos planejar suas ações e prever seus resultados.
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- W4249233784
- DOI
- 10.17771/pucrio.acad.37218
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JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL. 2014. https://doi.org/10.17771/pucrio.acad.37218
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JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
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