O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE
Identification
- Clé publique
- radar:r-6a41f6a589704f8de81987c3bddb4fc6
- Auteurs
- Marcelo de Oliveira Soares · Raíssa Cabús Gomes de Barros
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T01:59:58.375048+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T01:59:58.375048+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem por objetivo central analisar o comportamento do Poder Judiciário em face da atuação e das decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, fazendo a ponderação entre a racionalidade, a deferência, o ativismo judicial, a cláusula da separação dos poderes e a proteção dos direitos e interesses envolvidos à luz dos mecanismos de controle propostos pelos autores mencionados. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. A partir dessa perspectiva, partiu-se do conceito de legisprudência e do exame teórico dos textos dos autores Martha S. Davis, Daniel A. Oliver-Lalana, Ittai Bar-Siman-Tov e Patricia Popelier. Após, com enfoque na aplicação prática do Direito Tributário, o artigo expõe o contexto do chamado “Caso IOF” para então traçar conclusões que demonstrem a relação entre os modelos de controle judicial propostos e os fundamentos das decisões proferidas conjuntamente na ADI 7827, na ADI 7839 e na ADC 96. Conclui, ao final, que as decisões judiciais devem levar em conta critérios de deferência e racionalidade a partir da compreensão da qualidade do processo decisório que deu origem à norma analisada.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7224825795
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/793382445
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Marcelo de Oliveira Soares; Raíssa Cabús Gomes de Barros. O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Marcelo de Oliveira Soares; Raíssa Cabús Gomes de Barros. (2026). O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
- Chicago
- Marcelo de Oliveira Soares; Raíssa Cabús Gomes de Barros. O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
- ISO 690
- Marcelo de Oliveira Soares; Raíssa Cabús Gomes de Barros. O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6a41f6a589704f8de81987c3bddb4fc6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.