O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE
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- Marcelo de Oliveira Soares · Raíssa Cabús Gomes de Barros
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T01:59:58.375048+00:00
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O presente artigo tem por objetivo central analisar o comportamento do Poder Judiciário em face da atuação e das decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, fazendo a ponderação entre a racionalidade, a deferência, o ativismo judicial, a cláusula da separação dos poderes e a proteção dos direitos e interesses envolvidos à luz dos mecanismos de controle propostos pelos autores mencionados. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. A partir dessa perspectiva, partiu-se do conceito de legisprudência e do exame teórico dos textos dos autores Martha S. Davis, Daniel A. Oliver-Lalana, Ittai Bar-Siman-Tov e Patricia Popelier. Após, com enfoque na aplicação prática do Direito Tributário, o artigo expõe o contexto do chamado “Caso IOF” para então traçar conclusões que demonstrem a relação entre os modelos de controle judicial propostos e os fundamentos das decisões proferidas conjuntamente na ADI 7827, na ADI 7839 e na ADC 96. Conclui, ao final, que as decisões judiciais devem levar em conta critérios de deferência e racionalidade a partir da compreensão da qualidade do processo decisório que deu origem à norma analisada.
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- https://openalex.org/W7224825795
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/793382445
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Marcelo de Oliveira Soares; Raíssa Cabús Gomes de Barros. O PROCESSO DE PRODUÇÃO NORMATIVA COMO VARIÁVEL PARA A TOMADA DE DECISÃO PELO JUDICIÁRIO: DEFERÊNCIA E RACIONALIDADE. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/793382445
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