Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Identification

Clé publique
radar:r-6744c049ae30fa1a34b97b83014e5c59
Auteurs
Guilherme Martinelli Brando · Fernando de Souza Ferreira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:45:07.636217+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:45:07.636217+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do conceito da família se faz necessário, pelo que o estudo traça um cronograma histórico da evolução de tal preceito, transitando desde a transformação do núcleo formador e mantenedor da família biológica até a afetividade, o que possibilitou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Sequencialmente ao instituto da responsabilidade civil em danos morais, se examina a figura do “Estelionato Pater Afetivo”, caracterizado pela indução do genitor ao erro no registro civil, sob o véu da paternidade biológica, o que gera o sofrimento emocional e a violação dos princípios de lealdade e fidelidade do instituto do casamento e da união estável. Logo, o estudo destaca a reparação jurídica com base na dignidade da pessoa humana, na proteção dos interesses do menor, e no reconhecimento dos danos morais amargados pelo indivíduo vítima do adultério que tem sua paternidade sanguínea modificada para a afetiva, ou, nos casos mais severos, totalmente desconstituída.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4410614128
DOI
10.51891/rease.v11i5.17659

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

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Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659
ISO 690
Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6744c049ae30fa1a34b97b83014e5c59/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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