UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Identification

Public canonical key
radar:r-6744c049ae30fa1a34b97b83014e5c59
Authors
Guilherme Martinelli Brando · Fernando de Souza Ferreira
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:45:07.636217+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:45:07.636217+00:00
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Documentary abstract — original language

O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do conceito da família se faz necessário, pelo que o estudo traça um cronograma histórico da evolução de tal preceito, transitando desde a transformação do núcleo formador e mantenedor da família biológica até a afetividade, o que possibilitou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Sequencialmente ao instituto da responsabilidade civil em danos morais, se examina a figura do “Estelionato Pater Afetivo”, caracterizado pela indução do genitor ao erro no registro civil, sob o véu da paternidade biológica, o que gera o sofrimento emocional e a violação dos princípios de lealdade e fidelidade do instituto do casamento e da união estável. Logo, o estudo destaca a reparação jurídica com base na dignidade da pessoa humana, na proteção dos interesses do menor, e no reconhecimento dos danos morais amargados pelo indivíduo vítima do adultério que tem sua paternidade sanguínea modificada para a afetiva, ou, nos casos mais severos, totalmente desconstituída.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4410614128
DOI
10.51891/rease.v11i5.17659

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

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Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. (2025). GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659
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Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659
ISO 690
Guilherme Martinelli Brando; Fernando de Souza Ferreira. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GRAVIDEZ DECORRENTE DE ADULTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE A FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS PATERNAL E FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6744c049ae30fa1a34b97b83014e5c59/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.17659

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