PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
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- Clé publique
- radar:r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5
- Auteurs
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara · Lima Borges, Daniella · Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
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Institutions déclarées par la source
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale)
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil. As duas práticas vêm sendo amplamente utilizadas como formas de reorganização produtiva e redução de custos empresariais, sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a licitude da terceirização em quaisquer atividades. Sendo assim, questiona-se: quais são os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil, especialmente a partir da Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do STF que admitiram a terceirização em atividades-fim? A pesquisa, de caráter bibliográfico, aborda a natureza jurídica dessas formas de contratação, destacando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF. Conclui-se que, embora possam ser instrumentos legítimos de gestão empresarial, a pejotização e a terceirização, quando utilizadas de forma abusiva ou fraudulenta, geram precarização das condições laborais e fragilização da proteção social do trabalhador, comprometendo a efetividade dos direitos previstos na CRFB/88 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.19420968
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
DataCite · Document 1
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Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
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- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. (2026). PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
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- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
- ISO 690
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19420968
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