Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5
Auteurs
Rocha Germano da Silveira, Ana Clara · Lima Borges, Daniella · Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale)

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil. As duas práticas vêm sendo amplamente utilizadas como formas de reorganização produtiva e redução de custos empresariais, sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a licitude da terceirização em quaisquer atividades. Sendo assim, questiona-se: quais são os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil, especialmente a partir da Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do STF que admitiram a terceirização em atividades-fim? A pesquisa, de caráter bibliográfico, aborda a natureza jurídica dessas formas de contratação, destacando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF. Conclui-se que, embora possam ser instrumentos legítimos de gestão empresarial, a pejotização e a terceirização, quando utilizadas de forma abusiva ou fraudulenta, geram precarização das condições laborais e fragilização da proteção social do trabalhador, comprometendo a efetividade dos direitos previstos na CRFB/88 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.19420968

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968

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Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. (2026). PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
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Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
ISO 690
Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19420968

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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