PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
Identification
- Public canonical key
- radar:r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5
- Authors
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara · Lima Borges, Daniella · Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- JournalArticle
- First detected
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale)
Documentary abstract — original language
Este artigo analisa os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil. As duas práticas vêm sendo amplamente utilizadas como formas de reorganização produtiva e redução de custos empresariais, sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a licitude da terceirização em quaisquer atividades. Sendo assim, questiona-se: quais são os impactos da pejotização e da terceirização na efetividade dos direitos trabalhistas no Brasil, especialmente a partir da Reforma Trabalhista de 2017 e as decisões do STF que admitiram a terceirização em atividades-fim? A pesquisa, de caráter bibliográfico, aborda a natureza jurídica dessas formas de contratação, destacando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF. Conclui-se que, embora possam ser instrumentos legítimos de gestão empresarial, a pejotização e a terceirização, quando utilizadas de forma abusiva ou fraudulenta, geram precarização das condições laborais e fragilização da proteção social do trabalhador, comprometendo a efetividade dos direitos previstos na CRFB/88 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.19420968
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- JournalArticle
- Publishers
- Zenodo
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. (2026). PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
- Chicago
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
- ISO 690
- Rocha Germano da Silveira, Ana Clara; Lima Borges, Daniella; Rabelo Marinho, Cristhiano Alessi. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19420968
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO E OS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-666a6b5b48c83291f656ef41f780fca5/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19420968
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.