Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL

Identification

Clé publique
radar:r-652181f8985a019f9cd976d7449695eb
Auteurs
Adrielly Sales de Lima · Denison Melo de Aguiar · Ygor Felipe Távora da Silva
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa os limites da implementação das políticas de reinserção social destinadas às pessoas egressas do sistema prisional em Manaus, com foco na Lei Estadual nº 6.197/2023, no Escritório Social e no Projeto Reeducar. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratório-descritiva, bibliográfica e documental, examinou normas, relatórios, dados institucionais e estudos sobre implementação, estigma e reincidência. Os documentos confirmam o funcionamento do Escritório Social e do Projeto Reeducar, com registros de atendimentos, articulações interinstitucionais e ações de preparação para a liberdade. Contudo, permanecem lacunas quanto ao alcance das iniciativas, à efetividade dos encaminhamentos e às condições de continuidade das equipes e do orçamento. Os índices de reincidência divulgados também apresentam limitações, por não esclarecerem definição conceitual, período de acompanhamento ou metodologia de cálculo. Quanto à Lei Estadual nº 6.197/2023, não foi localizado o regulamento geral previsto em seu art. 7º, embora atos posteriores tenham criado estruturas de governança e instrumentos de articulação cuja conexão com a execução integral da lei ainda não está suficientemente definida. Conclui-se que a política produz atendimentos concretos, mas ainda apresenta limitações de monitoramento, transparência e avaliação.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7222686065
DOI
10.51891/rease.v12i10.31445

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. (2026). POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
ISO 690
Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-652181f8985a019f9cd976d7449695eb/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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