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UDTR Global Rights of Nature Radar

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POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL

Identification

Public canonical key
radar:r-652181f8985a019f9cd976d7449695eb
Authors
Adrielly Sales de Lima · Denison Melo de Aguiar · Ygor Felipe Távora da Silva
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

Este artigo analisa os limites da implementação das políticas de reinserção social destinadas às pessoas egressas do sistema prisional em Manaus, com foco na Lei Estadual nº 6.197/2023, no Escritório Social e no Projeto Reeducar. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratório-descritiva, bibliográfica e documental, examinou normas, relatórios, dados institucionais e estudos sobre implementação, estigma e reincidência. Os documentos confirmam o funcionamento do Escritório Social e do Projeto Reeducar, com registros de atendimentos, articulações interinstitucionais e ações de preparação para a liberdade. Contudo, permanecem lacunas quanto ao alcance das iniciativas, à efetividade dos encaminhamentos e às condições de continuidade das equipes e do orçamento. Os índices de reincidência divulgados também apresentam limitações, por não esclarecerem definição conceitual, período de acompanhamento ou metodologia de cálculo. Quanto à Lei Estadual nº 6.197/2023, não foi localizado o regulamento geral previsto em seu art. 7º, embora atos posteriores tenham criado estruturas de governança e instrumentos de articulação cuja conexão com a execução integral da lei ainda não está suficientemente definida. Conclui-se que a política produz atendimentos concretos, mas ainda apresenta limitações de monitoramento, transparência e avaliação.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7222686065
DOI
10.51891/rease.v12i10.31445

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. (2026). POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
ISO 690
Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-652181f8985a019f9cd976d7449695eb/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445

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