POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
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- Adrielly Sales de Lima · Denison Melo de Aguiar · Ygor Felipe Távora da Silva
- Reported year
- 2026
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- pt
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Este artigo analisa os limites da implementação das políticas de reinserção social destinadas às pessoas egressas do sistema prisional em Manaus, com foco na Lei Estadual nº 6.197/2023, no Escritório Social e no Projeto Reeducar. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratório-descritiva, bibliográfica e documental, examinou normas, relatórios, dados institucionais e estudos sobre implementação, estigma e reincidência. Os documentos confirmam o funcionamento do Escritório Social e do Projeto Reeducar, com registros de atendimentos, articulações interinstitucionais e ações de preparação para a liberdade. Contudo, permanecem lacunas quanto ao alcance das iniciativas, à efetividade dos encaminhamentos e às condições de continuidade das equipes e do orçamento. Os índices de reincidência divulgados também apresentam limitações, por não esclarecerem definição conceitual, período de acompanhamento ou metodologia de cálculo. Quanto à Lei Estadual nº 6.197/2023, não foi localizado o regulamento geral previsto em seu art. 7º, embora atos posteriores tenham criado estruturas de governança e instrumentos de articulação cuja conexão com a execução integral da lei ainda não está suficientemente definida. Conclui-se que a política produz atendimentos concretos, mas ainda apresenta limitações de monitoramento, transparência e avaliação.
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- https://openalex.org/W7222686065
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- 10.51891/rease.v12i10.31445
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- article
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- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
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- Adrielly Sales de Lima; Denison Melo de Aguiar; Ygor Felipe Távora da Silva. (2026). POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA E SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS: LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.197/2023 E DOS MECANISMOS DE REINSERÇÃO SOCIAL. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31445
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