Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália

Identification

Clé publique
radar:r-6414227ca7d1deae017f57ee12a421cd
Auteurs
Mario Caterini · Morena Gallo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:09.108925+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:09.108925+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

University of Calabria

Pays d’affiliation déclarés

IT

Résumé documentaire — langue originale

O Tribunal Constitucional italiano declarou inadmissível o pedido de referendo popular para a revogação parcial do artigo 579 do Código Penal, considerando que, em resultado dessa revogação, se perderia a proteção mínima constitucionalmente necessária da vida humana, em geral e com particular referência às pessoas fracas e vulneráveis. Depois de ter feito algumas premissas críticas sobre o paternalismo jurídico e de ter delineado o sistema liberal-solidário que emerge da Constituição italiana, o contributo debruça-se sobre as possíveis opções normativas à disposição do legislador para fazer com que o titular do bem “vida” faça escolhas ponderadas e informadas e, assim, evite quaisquer “erros” autodestrutivos em matéria de escolhas de “fim de vida”. O trabalho investiga a mais recente jurisprudência constitucional italiana sobre o tema do “fim da vida” e os efeitos sobre as alegadas obrigações de proteção penal da vida. A proteção de um bem jurídico constitucionalmente relevante, entre os quais a vida, é uma condição necessária, mas não suficiente para a proteção penal, o que exige uma avaliação ulterior, tanto do mérito como da necessidade da pena, à luz do princípio geral da extrema ratio. As conclusões visam sustentar a inexistência, em Itália, de obrigações constitucionais de penalização, mesmo para proteger a vida, a fortiori em matéria de eutanásia, porque as escolhas devem ser deixadas à autonomia do indivíduo sem interferência forçada do Estado através da sanção penal.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4410564296
DOI
10.4013/rechtd.2024.162.02

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
University of Vale do Rio dos Sinos

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

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Mario Caterini; Morena Gallo. (2025). A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
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Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
ISO 690
Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6414227ca7d1deae017f57ee12a421cd/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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