UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália

Identification

Public canonical key
radar:r-6414227ca7d1deae017f57ee12a421cd
Authors
Mario Caterini · Morena Gallo
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:14:09.108925+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:14:09.108925+00:00
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Institutions reported by the source

University of Calabria

Reported affiliation countries

IT

Documentary abstract — original language

O Tribunal Constitucional italiano declarou inadmissível o pedido de referendo popular para a revogação parcial do artigo 579 do Código Penal, considerando que, em resultado dessa revogação, se perderia a proteção mínima constitucionalmente necessária da vida humana, em geral e com particular referência às pessoas fracas e vulneráveis. Depois de ter feito algumas premissas críticas sobre o paternalismo jurídico e de ter delineado o sistema liberal-solidário que emerge da Constituição italiana, o contributo debruça-se sobre as possíveis opções normativas à disposição do legislador para fazer com que o titular do bem “vida” faça escolhas ponderadas e informadas e, assim, evite quaisquer “erros” autodestrutivos em matéria de escolhas de “fim de vida”. O trabalho investiga a mais recente jurisprudência constitucional italiana sobre o tema do “fim da vida” e os efeitos sobre as alegadas obrigações de proteção penal da vida. A proteção de um bem jurídico constitucionalmente relevante, entre os quais a vida, é uma condição necessária, mas não suficiente para a proteção penal, o que exige uma avaliação ulterior, tanto do mérito como da necessidade da pena, à luz do princípio geral da extrema ratio. As conclusões visam sustentar a inexistência, em Itália, de obrigações constitucionais de penalização, mesmo para proteger a vida, a fortiori em matéria de eutanásia, porque as escolhas devem ser deixadas à autonomia do indivíduo sem interferência forçada do Estado através da sanção penal.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4410564296
DOI
10.4013/rechtd.2024.162.02

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
University of Vale do Rio dos Sinos

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

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Mario Caterini; Morena Gallo. (2025). A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
Chicago
Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
ISO 690
Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02

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