A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália
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- radar:r-6414227ca7d1deae017f57ee12a421cd
- Authors
- Mario Caterini · Morena Gallo
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:14:09.108925+00:00
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University of Calabria
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IT
Documentary abstract — original language
O Tribunal Constitucional italiano declarou inadmissível o pedido de referendo popular para a revogação parcial do artigo 579 do Código Penal, considerando que, em resultado dessa revogação, se perderia a proteção mínima constitucionalmente necessária da vida humana, em geral e com particular referência às pessoas fracas e vulneráveis. Depois de ter feito algumas premissas críticas sobre o paternalismo jurídico e de ter delineado o sistema liberal-solidário que emerge da Constituição italiana, o contributo debruça-se sobre as possíveis opções normativas à disposição do legislador para fazer com que o titular do bem “vida” faça escolhas ponderadas e informadas e, assim, evite quaisquer “erros” autodestrutivos em matéria de escolhas de “fim de vida”. O trabalho investiga a mais recente jurisprudência constitucional italiana sobre o tema do “fim da vida” e os efeitos sobre as alegadas obrigações de proteção penal da vida. A proteção de um bem jurídico constitucionalmente relevante, entre os quais a vida, é uma condição necessária, mas não suficiente para a proteção penal, o que exige uma avaliação ulterior, tanto do mérito como da necessidade da pena, à luz do princípio geral da extrema ratio. As conclusões visam sustentar a inexistência, em Itália, de obrigações constitucionais de penalização, mesmo para proteger a vida, a fortiori em matéria de eutanásia, porque as escolhas devem ser deixadas à autonomia do indivíduo sem interferência forçada do Estado através da sanção penal.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410564296
- DOI
- 10.4013/rechtd.2024.162.02
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- University of Vale do Rio dos Sinos
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OpenAlex · Record 1
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Mario Caterini; Morena Gallo. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. 2025. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
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- Mario Caterini; Morena Gallo. (2025). A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6414227ca7d1deae017f57ee12a421cd/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.02
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