RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
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- Clé publique
- radar:r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9
- Auteurs
- José́ Balan Nascimento, Luciano
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
A proteção ambiental no Brasil assume posição central no ordenamento jurídico, especialmente diante da intensificação dos danos ecológicos e da necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. o problema de pesquisa concentra-se na análise da responsabilização civil por danos ambientais, considerando os desafios relacionados à efetividade dos mecanismos jurídicos existentes. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os fundamentos da responsabilidade civil ambiental e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do meio ambiente, com ênfase na prevenção e reparação dos danos ecológicos. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica de natureza qualitativa, a partir da análise de obras doutrinárias e estudos acadêmicos sobre direito ambiental e responsabilidade civil. Os resultados esperados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral, sua efetividade depende da adequada aplicação das normas, do fortalecimento institucional e da adoção de medidas preventivas que assegurem maior proteção ao meio ambiente.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20143212
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
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José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
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- José́ Balan Nascimento, Luciano. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
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- José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
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- José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20143212
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