Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Identification

Clé publique
radar:r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9
Auteurs
José́ Balan Nascimento, Luciano
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A proteção ambiental no Brasil assume posição central no ordenamento jurídico, especialmente diante da intensificação dos danos ecológicos e da necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. o problema de pesquisa concentra-se na análise da responsabilização civil por danos ambientais, considerando os desafios relacionados à efetividade dos mecanismos jurídicos existentes. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os fundamentos da responsabilidade civil ambiental e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do meio ambiente, com ênfase na prevenção e reparação dos danos ecológicos. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica de natureza qualitativa, a partir da análise de obras doutrinárias e estudos acadêmicos sobre direito ambiental e responsabilidade civil. Os resultados esperados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral, sua efetividade depende da adequada aplicação das normas, do fortalecimento institucional e da adoção de medidas preventivas que assegurem maior proteção ao meio ambiente.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.20143212

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212

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José́ Balan Nascimento, Luciano. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
Chicago
José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
ISO 690
José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20143212

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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