RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
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- radar:r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9
- Authors
- José́ Balan Nascimento, Luciano
- Reported year
- 2026
- Reported language
- und
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- Text
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- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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Documentary abstract — original language
A proteção ambiental no Brasil assume posição central no ordenamento jurídico, especialmente diante da intensificação dos danos ecológicos e da necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. o problema de pesquisa concentra-se na análise da responsabilização civil por danos ambientais, considerando os desafios relacionados à efetividade dos mecanismos jurídicos existentes. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os fundamentos da responsabilidade civil ambiental e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do meio ambiente, com ênfase na prevenção e reparação dos danos ecológicos. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica de natureza qualitativa, a partir da análise de obras doutrinárias e estudos acadêmicos sobre direito ambiental e responsabilidade civil. Os resultados esperados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral, sua efetividade depende da adequada aplicação das normas, do fortalecimento institucional e da adoção de medidas preventivas que assegurem maior proteção ao meio ambiente.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.20143212
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
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José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
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- José́ Balan Nascimento, Luciano. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
- Chicago
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20143212
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