UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Identification

Public canonical key
radar:r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9
Authors
José́ Balan Nascimento, Luciano
Reported year
2026
Reported language
und
Source type
Text
First detected
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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A proteção ambiental no Brasil assume posição central no ordenamento jurídico, especialmente diante da intensificação dos danos ecológicos e da necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. o problema de pesquisa concentra-se na análise da responsabilização civil por danos ambientais, considerando os desafios relacionados à efetividade dos mecanismos jurídicos existentes. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os fundamentos da responsabilidade civil ambiental e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do meio ambiente, com ênfase na prevenção e reparação dos danos ecológicos. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica de natureza qualitativa, a partir da análise de obras doutrinárias e estudos acadêmicos sobre direito ambiental e responsabilidade civil. Os resultados esperados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes, como a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral, sua efetividade depende da adequada aplicação das normas, do fortalecimento institucional e da adoção de medidas preventivas que assegurem maior proteção ao meio ambiente.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.20143212

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Zenodo

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Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212

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José́ Balan Nascimento, Luciano. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
Chicago
José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212
ISO 690
José́ Balan Nascimento, Luciano. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20143212

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-633264deaebe72ddb57bcf0c8e0d98c9/ · Last HTTP verification: not performed

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