Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo

Identification

Clé publique
doi:10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
Auteurs
Iara Viviani e Souza
Année déclarée
2015
Langue déclarée
pt
Type source
dissertation
Première détection
2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas.

Identifiants

OPENALEX
W1861357183
DOI
10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

Repères documentaires

Famille documentaire
Thèse
Types déclarés par les sources
dissertation
Juridictions étudiées — sources explicites
BR
Entités naturelles mentionnées
Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

  • openalex:w2015379361 · CITES
  • openalex:w2935190075 · CITES
  • openalex:w3158162711 · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Provenance des champs documentaires

Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.

Titre
Étayé par une source documentaire
Publication
Étayé par une source documentaire
Auteurs
Étayé par une source documentaire
Type documentaire
Étayé par une source documentaire
Juridiction
Sujet étudié dérivé du contexte documentaire explicite
Cour
Non renseigné
Autorité émettrice
Non renseigné
Éditeur
Non renseigné
DOI
Étayé par une source documentaire
ISBN
Non renseigné
Identifiant officiel
Non renseigné
URL source
Étayé par une source documentaire
Statut déclaré par la source
Non renseigné
Modification / abrogation
Non renseigné

Citer cette référence

Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Iara Viviani e Souza. (2015). Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
Chicago
Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
ISO 690
Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5cf0fb401a63d00af14af1f4680b4c93/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Provenance par champ et version de la notice

Version 0f2a2cfff5845cb6 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Année
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
URL source
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00

L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

050fff698400aefd · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00

0498a817e045e9c5 · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00

59128b0e82f0b889 · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00

0f2a2cfff5845cb6 · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

BR ·

Iara Viviani e Souza

Rôles des sources

Source de découverte · https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

Source de découverte · https://openalex.org/W1861357183

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature