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Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo

Identification

Public canonical key
doi:10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
Authors
Iara Viviani e Souza
Reported year
2015
Reported language
pt
Source type
dissertation
First detected
2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
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2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
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Documentary abstract — original language

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas.

Identifiers

OPENALEX
W1861357183
DOI
10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

Documentary context

Documentary family
Thesis
Source-reported types
dissertation
Jurisdictions studied — explicit sources
BR
Natural entities mentioned
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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Title
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Studied subject derived from explicit documentary context
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Not recorded
Amendment / repeal
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Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

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Iara Viviani e Souza. (2015). Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
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Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121
ISO 690
Iara Viviani e Souza. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. 2015. https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5cf0fb401a63d00af14af1f4680b4c93/ · Last HTTP verification: not performed

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Version 0f2a2cfff5845cb6 · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:54.265849+00:00
Authors
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Year
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Identifiers
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Source URL
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History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

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Research dossiers and documentary relations

BR ·

Iara Viviani e Souza

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.11606/d.8.2015.tde-01072015-142121

Discovery source · https://openalex.org/W1861357183

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