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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999

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Clé publique

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Auteurs

Karla de Souza Estald Maquiné · Luana Cruz de Araújo · Mônica Nazaré Picanço Dias

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-14T02:17:02.508166+00:00

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Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Vale do Itajaí

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BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a participação comunitária como instrumento de efetividade da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Parte-se do problema de que a existência de normas ambientais, embora indispensável, não garante, por si só, a alteração de práticas sociais marcadas por descarte irregular de resíduos, degradação de igarapés, baixa integração entre escola e território e limitada apropriação popular dos instrumentos de controle ambiental. O objetivo geral consiste em demonstrar que a cidadania ambiental, quando articulada à educação formal e não formal, transforma a política pública em prática social verificável, especialmente no contexto urbano de Manaus. A metodologia adotada é qualitativa, bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com análise da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/1999, do Decreto nº 4.281/2002, de doutrina ambiental, artigos científicos e dados institucionais sobre saneamento, resíduos sólidos e ações ambientais municipais. Conclui-se que a efetividade da Política Nacional de Educação Ambiental depende da integração entre informação acessível, participação social, atuação estatal planejada, educação territorializada e corresponsabilidade comunitária.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7165127541

DOI

10.70773/revistatopicos/781727928

Repères documentaires

Famille documentaire

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Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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