EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999
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- Karla de Souza Estald Maquiné · Luana Cruz de Araújo · Mônica Nazaré Picanço Dias
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- 2026
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O presente artigo analisa a participação comunitária como instrumento de efetividade da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Parte-se do problema de que a existência de normas ambientais, embora indispensável, não garante, por si só, a alteração de práticas sociais marcadas por descarte irregular de resíduos, degradação de igarapés, baixa integração entre escola e território e limitada apropriação popular dos instrumentos de controle ambiental. O objetivo geral consiste em demonstrar que a cidadania ambiental, quando articulada à educação formal e não formal, transforma a política pública em prática social verificável, especialmente no contexto urbano de Manaus. A metodologia adotada é qualitativa, bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com análise da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/1999, do Decreto nº 4.281/2002, de doutrina ambiental, artigos científicos e dados institucionais sobre saneamento, resíduos sólidos e ações ambientais municipais. Conclui-se que a efetividade da Política Nacional de Educação Ambiental depende da integração entre informação acessível, participação social, atuação estatal planejada, educação territorializada e corresponsabilidade comunitária.
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- 10.70773/revistatopicos/781727928
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Karla de Souza Estald Maquiné; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928
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