UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999

Identification

Public canonical key
radar:r-5c690c9d736da50f92a7fd06fe61b56c
Authors
Karla de Souza Estald Maquiné · Luana Cruz de Araújo · Mônica Nazaré Picanço Dias
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:02.508166+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:17:02.508166+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Vale do Itajaí

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo analisa a participação comunitária como instrumento de efetividade da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Parte-se do problema de que a existência de normas ambientais, embora indispensável, não garante, por si só, a alteração de práticas sociais marcadas por descarte irregular de resíduos, degradação de igarapés, baixa integração entre escola e território e limitada apropriação popular dos instrumentos de controle ambiental. O objetivo geral consiste em demonstrar que a cidadania ambiental, quando articulada à educação formal e não formal, transforma a política pública em prática social verificável, especialmente no contexto urbano de Manaus. A metodologia adotada é qualitativa, bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com análise da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/1999, do Decreto nº 4.281/2002, de doutrina ambiental, artigos científicos e dados institucionais sobre saneamento, resíduos sólidos e ações ambientais municipais. Conclui-se que a efetividade da Política Nacional de Educação Ambiental depende da integração entre informação acessível, participação social, atuação estatal planejada, educação territorializada e corresponsabilidade comunitária.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7165127541
DOI
10.70773/revistatopicos/781727928

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Karla de Souza Estald Maquiné; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Karla de Souza Estald Maquiné; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. (2026). EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928
Chicago
Karla de Souza Estald Maquiné; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928
ISO 690
Karla de Souza Estald Maquiné; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.795/1999. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5c690c9d736da50f92a7fd06fe61b56c/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781727928

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library