UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos

Identification

Clé publique

doi:10.30612/videre.v16i34.17452

Auteurs

Artur Bernardo Milchert · Leura Dalla Riva · Sabrina Lehnen Stoll

Année déclarée

2024

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:10:00.472795+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:18:12.996948+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) · Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul · University of Campania "Luigi Vanvitelli"

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo tem como objetivo analisar como Brasil e Portugal disciplinam suas políticas para reconhecimento da emergência climática, experienciada de forma diversa pelas nações do globo. Para tanto, pretende-se observar quais são as medidas jurídicas desenvolvidas e de que maneira se estruturam visando a mitigação e adaptação dos efeitos adversos provocados pelo aquecimento global nestes países. Adota-se uma abordagem metodológica comparada através da teoria dos formantes jurídicos de Rodolfo Sacco. Primeiramente, parte-se de uma explanação histórica e crítica acerca do que se compreende hodiernamente como emergência climática. Em seguida, exploram-se respectivamente como os sistemas de Portugal e Brasil vêm lidando com as mudanças climáticas a partir da análise dos formantes constitucional, legislativo e jurisprudencial. Como conclusão, desenvolveu-se a percepção que cada Estado possui uma forma distinta de abordagem para reconhecimento da emergência climática. A experiência brasileira revela avanços nos três formantes analisados, entretanto, verifica-se que as disposições legislativas possuem o caráter de norma de efetividade contida e de cunho programático, não gerando efeito prático imediato requisitado para contingenciamento dos efeitos devastadores prospectados no contexto climático para as próximas décadas. Já na experiência portuguesa, o formante legislativo é aquele que mais se destaca, havendo proposições de política públicas e direitos e deveres objetivos para mitigação e adaptação dos efeitos deletérios das mudanças climáticas.

Identifiants

OPENALEX

W4400574372

DOI

10.30612/videre.v16i34.17452

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

BR · PT

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452
• OpenAlex · https://openalex.org/W4400574372

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1999167944 · CITES
• openalex:w2055640453 · CITES
• openalex:w2165082430 · CITES
• openalex:w2591556735 · CITES
• openalex:w2805270408 · CITES
• openalex:w2886520441 · CITES
• Transnational Climate Litigation: The Contribution of the Global South · CITES
• openalex:w2988060416 · CITES
• openalex:w4224442103 · CITES
• openalex:w4299375883 · CITES
• openalex:w615522657 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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