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Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos

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Public canonical key
doi:10.30612/videre.v16i34.17452
Authors
Artur Bernardo Milchert · Leura Dalla Riva · Sabrina Lehnen Stoll
Reported year
2024
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:10:00.472795+00:00
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Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) · Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul · University of Campania "Luigi Vanvitelli"

Documentary abstract — original language

Este artigo tem como objetivo analisar como Brasil e Portugal disciplinam suas políticas para reconhecimento da emergência climática, experienciada de forma diversa pelas nações do globo. Para tanto, pretende-se observar quais são as medidas jurídicas desenvolvidas e de que maneira se estruturam visando a mitigação e adaptação dos efeitos adversos provocados pelo aquecimento global nestes países. Adota-se uma abordagem metodológica comparada através da teoria dos formantes jurídicos de Rodolfo Sacco. Primeiramente, parte-se de uma explanação histórica e crítica acerca do que se compreende hodiernamente como emergência climática. Em seguida, exploram-se respectivamente como os sistemas de Portugal e Brasil vêm lidando com as mudanças climáticas a partir da análise dos formantes constitucional, legislativo e jurisprudencial. Como conclusão, desenvolveu-se a percepção que cada Estado possui uma forma distinta de abordagem para reconhecimento da emergência climática. A experiência brasileira revela avanços nos três formantes analisados, entretanto, verifica-se que as disposições legislativas possuem o caráter de norma de efetividade contida e de cunho programático, não gerando efeito prático imediato requisitado para contingenciamento dos efeitos devastadores prospectados no contexto climático para as próximas décadas. Já na experiência portuguesa, o formante legislativo é aquele que mais se destaca, havendo proposições de política públicas e direitos e deveres objetivos para mitigação e adaptação dos efeitos deletérios das mudanças climáticas.

Identifiers

OPENALEX
W4400574372
DOI
10.30612/videre.v16i34.17452

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Documentary family
Scholarship
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article
Jurisdictions studied — explicit sources
BR · PT

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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  • openalex:w2805270408 · CITES
  • openalex:w2886520441 · CITES
  • Transnational Climate Litigation: The Contribution of the Global South · CITES
  • openalex:w2988060416 · CITES
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Studied subject derived from explicit documentary context
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Artur Bernardo Milchert; Leura Dalla Riva; Sabrina Lehnen Stoll. Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos. 2024. https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452

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Artur Bernardo Milchert; Leura Dalla Riva; Sabrina Lehnen Stoll. (2024). Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos. https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452
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Artur Bernardo Milchert; Leura Dalla Riva; Sabrina Lehnen Stoll. Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos. 2024. https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452
ISO 690
Artur Bernardo Milchert; Leura Dalla Riva; Sabrina Lehnen Stoll. Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos. 2024. https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Respostas locais à um problema global: uma análise comparada acerca da compreensão da emergência climática por Brasil e Portugal a partir da teoria dos formantes jurídicos. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5c2ba4a61a85ae9ac47ba730db81f669/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Authors
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Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

University of Campania "Luigi Vanvitelli"

Artur Bernardo Milchert

Leura Dalla Riva

Sabrina Lehnen Stoll

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Discovery source · https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17452

Discovery source · https://openalex.org/W4400574372

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