Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS

Identification

Clé publique
radar:r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793
Auteurs
Maria Cláudia Mércio Cachapuz
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O texto trata do desafio de decidir-se corretamente, por meio da interpretação jurídica, em tempos de pandemia. Numa primeira parte, aponta a necessidade de cuidado no avanço dos argumentos, justamente pela possibilidade de que se estabilizem situações jurídicas consolidadas para futuro. Reconhece que toda a argumentação adotada a uma realidade excepcional nova acaba por dificultar, conforme a passagem do tempo, o próprio retorno ao que se tinha como estável em termos jurídicos antes da situaçãode excepcionalidade e pode, em realidade, comprometer a própria coerência do sistema jurídico para futuro. Numa segunda parte,aborda o panorama das diferentes correntes de pensamento filosófico da modernidade – e matriz aristotélica, kantiana e utilitarista-, identificando os reflexos de cada uma à interpretação e à construção das fontes normativas. Por fim, analisa o caso da decisão proferida liminarmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada no Estado do Rio Grande do Sul, para afastar dois artigos delei de um Decreto Municipal que restringia direitos individuais de circulação pública.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7214883146

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

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Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Maria Cláudia Mércio Cachapuz. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/

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ISO 690
Maria Cláudia Mércio Cachapuz. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/redcunp/article/view/924

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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