A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS
Identification
- Clé publique
- radar:r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793
- Auteurs
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O texto trata do desafio de decidir-se corretamente, por meio da interpretação jurídica, em tempos de pandemia. Numa primeira parte, aponta a necessidade de cuidado no avanço dos argumentos, justamente pela possibilidade de que se estabilizem situações jurídicas consolidadas para futuro. Reconhece que toda a argumentação adotada a uma realidade excepcional nova acaba por dificultar, conforme a passagem do tempo, o próprio retorno ao que se tinha como estável em termos jurídicos antes da situaçãode excepcionalidade e pode, em realidade, comprometer a própria coerência do sistema jurídico para futuro. Numa segunda parte,aborda o panorama das diferentes correntes de pensamento filosófico da modernidade – e matriz aristotélica, kantiana e utilitarista-, identificando os reflexos de cada uma à interpretação e à construção das fontes normativas. Por fim, analisa o caso da decisão proferida liminarmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada no Estado do Rio Grande do Sul, para afastar dois artigos delei de um Decreto Municipal que restringia direitos individuais de circulação pública.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7214883146
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Maria Cláudia Mércio Cachapuz. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz. (2025). A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/
- Chicago
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/
- ISO 690
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RESTRIÇÕES A DIREITOS SUBJETIVOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5a08a523fa46ab413bae61ec975fd793/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/redcunp/article/view/924
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.