Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade

Identification

Clé publique
radar:r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Yashmim Mourão Consiglio · João Victor Neves dos Santos Ribeiro
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4415160477
DOI
10.55905/revconv.18n.10-102

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. (2025). A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature