A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade
Identification
- Clé publique
- radar:r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Yashmim Mourão Consiglio · João Victor Neves dos Santos Ribeiro
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415160477
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.10-102
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. (2025). A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
- Chicago
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.