A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade
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- Antônio Ferreira do Norte Filho · Yashmim Mourão Consiglio · João Victor Neves dos Santos Ribeiro
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415160477
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.10-102
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Servicios Academicos Intercontinentales
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OpenAlex · Record 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. (2025). A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
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