UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade

Identification

Public canonical key
radar:r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354
Authors
Antônio Ferreira do Norte Filho · Yashmim Mourão Consiglio · João Victor Neves dos Santos Ribeiro
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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O presente artigo tem por objetivo analisar o auxílio do salário-maternidade e o período de estabilidade provisória de 120 dias garantido à gestante, em casos de demissão. A análise parte de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afastou a estabilidade gestacional após o não reconhecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), das causas que fundamentariam a rescisão indireta pleiteada pela empregada. No julgamento do processo nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089, sob relatoria do Ministro Sergio Pinto Martins, a 8ª Turma do TST determinou a reforma parcial da decisão do TRT, considerando que a rescisão indireta não fora acolhida e que o desligamento se deu por pedido da própria empregada. Nesse contexto, entendeu-se pela exclusão da estabilidade decorrente da licença-maternidade e, consequentemente, da obrigação da empresa quanto ao pagamento do benefício. O estudo aborda aspectos conceituais, processuais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema, buscando oferecer uma análise crítica da decisão do TST e refletir sobre seus possíveis impactos como precedente para casos futuros.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4415160477
DOI
10.55905/revconv.18n.10-102

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. (2025). A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Yashmim Mourão Consiglio; João Victor Neves dos Santos Ribeiro. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A estabilidade gestacional e o salário-maternidade: análise do julgado nº TST-RR-10873-21.2016.5.03.0089 à luz da proteção constitucional à maternidade. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-56e2d9687c1293d50b7b7f913ef3d354/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-102

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