Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Identification

Clé publique
radar:r-5616ac82eefbd93dfdede5029e05459f
Auteurs
Luana Caroline Nascimento Damasceno · Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos · Priscila Farias dos Reis Alencar
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
book-chapter
Première détection
2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Resumo: Este estudo tem por objetivo examinar as implicações da teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle para o Direito Ambiental, com foco na atuação do Poder Judiciário na resolução de conflitos ambientais, considerando as restrições impostas pelo princípio da reserva do possível. Busca-se aprofundar a compreensão do papel da interpretação constitucional na resolução de conflitos ambientais sob a ótica da atuação do juiz intergeracional, conciliando proteção ambiental, desenvolvimento econômico e limites financeiros do Estado. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica como técnica de investigação. A análise fundamentou-se em artigos científicos, doutrina e casos jurisprudenciais relevantes, buscando identificar as interfaces entre a teoria haberliana, o princípio da reserva do possível e a atuação judicial em defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Como resultados, a análise revela que a teoria de Häberle, ao preconizar uma interpretação plural e dialógica, influenciou a jurisprudência brasileira, especialmente quanto à participação de diversos atores sociais na construção do significado das normas ambientais. Contudo, a aplicação da reserva do possível exige cautela para não se tornar um obstáculo à proteção ambiental. A conclusão aponta que a atuação do juiz intergeracional é crucial, demandando uma hermenêutica constitucional evolutiva e sensível à dimensão temporal dos danos ambientais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4415827783
DOI
10.62140/ldarpa991928266

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
book-chapter

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée
2025-11-01

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. 2025. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266

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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. (2025). A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266
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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. 2025. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266
ISO 690
Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. 2025. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5616ac82eefbd93dfdede5029e05459f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266

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Bibliothèque

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