A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
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- Clé publique
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- Auteurs
- Luana Caroline Nascimento Damasceno · Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos · Priscila Farias dos Reis Alencar
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Resumo: Este estudo tem por objetivo examinar as implicações da teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle para o Direito Ambiental, com foco na atuação do Poder Judiciário na resolução de conflitos ambientais, considerando as restrições impostas pelo princípio da reserva do possível. Busca-se aprofundar a compreensão do papel da interpretação constitucional na resolução de conflitos ambientais sob a ótica da atuação do juiz intergeracional, conciliando proteção ambiental, desenvolvimento econômico e limites financeiros do Estado. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica como técnica de investigação. A análise fundamentou-se em artigos científicos, doutrina e casos jurisprudenciais relevantes, buscando identificar as interfaces entre a teoria haberliana, o princípio da reserva do possível e a atuação judicial em defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Como resultados, a análise revela que a teoria de Häberle, ao preconizar uma interpretação plural e dialógica, influenciou a jurisprudência brasileira, especialmente quanto à participação de diversos atores sociais na construção do significado das normas ambientais. Contudo, a aplicação da reserva do possível exige cautela para não se tornar um obstáculo à proteção ambiental. A conclusão aponta que a atuação do juiz intergeracional é crucial, demandando uma hermenêutica constitucional evolutiva e sensível à dimensão temporal dos danos ambientais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415827783
- DOI
- 10.62140/ldarpa991928266
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
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Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2025-11-01
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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. 2025. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5616ac82eefbd93dfdede5029e05459f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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