A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
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- Luana Caroline Nascimento Damasceno · Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos · Priscila Farias dos Reis Alencar
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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Resumo: Este estudo tem por objetivo examinar as implicações da teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle para o Direito Ambiental, com foco na atuação do Poder Judiciário na resolução de conflitos ambientais, considerando as restrições impostas pelo princípio da reserva do possível. Busca-se aprofundar a compreensão do papel da interpretação constitucional na resolução de conflitos ambientais sob a ótica da atuação do juiz intergeracional, conciliando proteção ambiental, desenvolvimento econômico e limites financeiros do Estado. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica como técnica de investigação. A análise fundamentou-se em artigos científicos, doutrina e casos jurisprudenciais relevantes, buscando identificar as interfaces entre a teoria haberliana, o princípio da reserva do possível e a atuação judicial em defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Como resultados, a análise revela que a teoria de Häberle, ao preconizar uma interpretação plural e dialógica, influenciou a jurisprudência brasileira, especialmente quanto à participação de diversos atores sociais na construção do significado das normas ambientais. Contudo, a aplicação da reserva do possível exige cautela para não se tornar um obstáculo à proteção ambiental. A conclusão aponta que a atuação do juiz intergeracional é crucial, demandando uma hermenêutica constitucional evolutiva e sensível à dimensão temporal dos danos ambientais.
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- https://openalex.org/W4415827783
- DOI
- 10.62140/ldarpa991928266
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- Documentary family
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- Source-reported types
- book-chapter
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- Reported publication date
- 2025-11-01
Access status unknown
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OpenAlex · Record 1
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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Priscila Farias dos Reis Alencar. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FERRAMENTA PARA A ATUAÇÃO DO JUIZ INTERGERACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. 2025. https://doi.org/10.62140/ldarpa991928266
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