UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO

Identification

Clé publique

radar:r-55fef25d62e6318caf8aa3d562c1873c

Auteurs

Bruna Paulino Fabres · Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:49:35.175791+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T12:49:35.175791+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

O artigo analisa os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no âmbito do direito sucessório, diante do crescente processo de digitalização na sociedade brasileira. A sucessão de bens digitais, que abrange ativos como criptomoedas, contas em redes sociais, arquivos em nuvem, obras audiovisuais e outros conteúdos digitais monetizados, revela uma lacuna normativa que gera insegurança jurídica e dificulta a aplicação dos princípios tradicionais do direito sucessório. O problema de pesquisa é como o ordenamento jurídico brasileiro pode regulamentar de forma eficaz a sucessão de bens digitais, assegurando segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial? O objetivo é analisar os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no direito sucessório brasileiro, considerando a ausência de regulamentação específica e as divergências jurisprudenciais, com o intuito de identificar soluções normativas que garantam maior segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial. A pesquisa será desenvolvida com base no método hipotético-dedutivo, que parte da formulação de uma hipótese sobre a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro na regulação da herança digital. A hipótese será analisada por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando doutrina, jurisprudência e normas jurídicas nacionais e estrangeiras. A análise será orientada pela aplicação dos princípios do direito sucessório e das diretrizes sobre propriedade digital, buscando confirmar ou refutar a hipótese inicial e propor mecanismos jurídicos para a regulamentação da sucessão de bens digitais.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4409731558

DOI

10.54751/revistafoco.v18n4-116

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

Faculdade Novo Milênio

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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