HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO
Identification
- Public canonical key
- radar:r-55fef25d62e6318caf8aa3d562c1873c
- Authors
- Bruna Paulino Fabres · Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:49:35.175791+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T12:49:35.175791+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Documentary abstract — original language
O artigo analisa os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no âmbito do direito sucessório, diante do crescente processo de digitalização na sociedade brasileira. A sucessão de bens digitais, que abrange ativos como criptomoedas, contas em redes sociais, arquivos em nuvem, obras audiovisuais e outros conteúdos digitais monetizados, revela uma lacuna normativa que gera insegurança jurídica e dificulta a aplicação dos princípios tradicionais do direito sucessório. O problema de pesquisa é como o ordenamento jurídico brasileiro pode regulamentar de forma eficaz a sucessão de bens digitais, assegurando segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial? O objetivo é analisar os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no direito sucessório brasileiro, considerando a ausência de regulamentação específica e as divergências jurisprudenciais, com o intuito de identificar soluções normativas que garantam maior segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial. A pesquisa será desenvolvida com base no método hipotético-dedutivo, que parte da formulação de uma hipótese sobre a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro na regulação da herança digital. A hipótese será analisada por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando doutrina, jurisprudência e normas jurídicas nacionais e estrangeiras. A análise será orientada pela aplicação dos princípios do direito sucessório e das diretrizes sobre propriedade digital, buscando confirmar ou refutar a hipótese inicial e propor mecanismos jurídicos para a regulamentação da sucessão de bens digitais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409731558
- DOI
- 10.54751/revistafoco.v18n4-116
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Faculdade Novo Milênio
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. (2025). HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
- Chicago
- Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
- ISO 690
- Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-55fef25d62e6318caf8aa3d562c1873c/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.