UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO

Identification

Public canonical key
radar:r-55fef25d62e6318caf8aa3d562c1873c
Authors
Bruna Paulino Fabres · Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:49:35.175791+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:49:35.175791+00:00
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Documentary abstract — original language

O artigo analisa os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no âmbito do direito sucessório, diante do crescente processo de digitalização na sociedade brasileira. A sucessão de bens digitais, que abrange ativos como criptomoedas, contas em redes sociais, arquivos em nuvem, obras audiovisuais e outros conteúdos digitais monetizados, revela uma lacuna normativa que gera insegurança jurídica e dificulta a aplicação dos princípios tradicionais do direito sucessório. O problema de pesquisa é como o ordenamento jurídico brasileiro pode regulamentar de forma eficaz a sucessão de bens digitais, assegurando segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial? O objetivo é analisar os desafios jurídicos na aplicação da herança digital no direito sucessório brasileiro, considerando a ausência de regulamentação específica e as divergências jurisprudenciais, com o intuito de identificar soluções normativas que garantam maior segurança jurídica e proteção patrimonial e extrapatrimonial. A pesquisa será desenvolvida com base no método hipotético-dedutivo, que parte da formulação de uma hipótese sobre a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro na regulação da herança digital. A hipótese será analisada por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando doutrina, jurisprudência e normas jurídicas nacionais e estrangeiras. A análise será orientada pela aplicação dos princípios do direito sucessório e das diretrizes sobre propriedade digital, buscando confirmar ou refutar a hipótese inicial e propor mecanismos jurídicos para a regulamentação da sucessão de bens digitais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4409731558
DOI
10.54751/revistafoco.v18n4-116

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Faculdade Novo Milênio

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116

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Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. (2025). HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
Chicago
Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116
ISO 690
Bruna Paulino Fabres; Cláudia Michelly Sales de Paiva Tonacio. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. HERANÇA DIGITAL : O FUTURO NO PASSADO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-55fef25d62e6318caf8aa3d562c1873c/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-116

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