Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL

Identification

Clé publique
radar:r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Marília Maria de Abreu Vieira · Isaac Saymon de Souza Rodrigues
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O artigo analisa os desafios que a tecnologia das deepfakes impõe ao Direito Penal Digital contemporâneo. As deepfakes, produzidas por meio de algoritmos de deep learning, permitem a criação de imagens, áudios e vídeos falsos altamente realistas, com potencial para causar graves danos à honra, à imagem, à privacidade, à fé pública e à segurança da informação. A pesquisa discute a ausência de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a insuficiência dos tipos tradicionais diante da complexidade técnica e da autoria mediada por sistemas autônomos de inteligência artificial. Examina-se a necessidade de reinterpretação de conceitos clássicos, como dolo, culpa e autoria, bem como a ampliação da proteção penal dos bens jurídicos ameaçados pelas falsificações digitais. O estudo conclui pela urgência de atualização normativa e teórica do Direito Penal, pautada nos princípios da legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima, a fim de equilibrar repressão, liberdade e inovação tecnológica no campo do Direito Penal brasileiro.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4415594311
DOI
10.54899/dcs.v22i83.3563

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. (2025). DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature