DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL
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- radar:r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09
- Authors
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Marília Maria de Abreu Vieira · Isaac Saymon de Souza Rodrigues
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Documentary abstract — original language
O artigo analisa os desafios que a tecnologia das deepfakes impõe ao Direito Penal Digital contemporâneo. As deepfakes, produzidas por meio de algoritmos de deep learning, permitem a criação de imagens, áudios e vídeos falsos altamente realistas, com potencial para causar graves danos à honra, à imagem, à privacidade, à fé pública e à segurança da informação. A pesquisa discute a ausência de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a insuficiência dos tipos tradicionais diante da complexidade técnica e da autoria mediada por sistemas autônomos de inteligência artificial. Examina-se a necessidade de reinterpretação de conceitos clássicos, como dolo, culpa e autoria, bem como a ampliação da proteção penal dos bens jurídicos ameaçados pelas falsificações digitais. O estudo conclui pela urgência de atualização normativa e teórica do Direito Penal, pautada nos princípios da legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima, a fim de equilibrar repressão, liberdade e inovação tecnológica no campo do Direito Penal brasileiro.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415594311
- DOI
- 10.54899/dcs.v22i83.3563
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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OpenAlex · Record 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. (2025). DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
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