UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL

Identification

Public canonical key
radar:r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09
Authors
Antônio Ferreira do Norte Filho · Marília Maria de Abreu Vieira · Isaac Saymon de Souza Rodrigues
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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O artigo analisa os desafios que a tecnologia das deepfakes impõe ao Direito Penal Digital contemporâneo. As deepfakes, produzidas por meio de algoritmos de deep learning, permitem a criação de imagens, áudios e vídeos falsos altamente realistas, com potencial para causar graves danos à honra, à imagem, à privacidade, à fé pública e à segurança da informação. A pesquisa discute a ausência de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a insuficiência dos tipos tradicionais diante da complexidade técnica e da autoria mediada por sistemas autônomos de inteligência artificial. Examina-se a necessidade de reinterpretação de conceitos clássicos, como dolo, culpa e autoria, bem como a ampliação da proteção penal dos bens jurídicos ameaçados pelas falsificações digitais. O estudo conclui pela urgência de atualização normativa e teórica do Direito Penal, pautada nos princípios da legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima, a fim de equilibrar repressão, liberdade e inovação tecnológica no campo do Direito Penal brasileiro.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4415594311
DOI
10.54899/dcs.v22i83.3563

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. (2025). DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marília Maria de Abreu Vieira; Isaac Saymon de Souza Rodrigues. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-535192f3b31d0295e9108174e14dfd09/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i83.3563

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