Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

Identification

Clé publique
radar:r-512bd9bb7e4a3058883c6a394a784aef
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Alcemir Filomeno Pinto · Alex Vieira de Souza · Ana Paula Batista Garcia · Cristiane Botelho de Souza · Jonathan Andrade Moreira · Thales José da Silva Feitoza · Rallf Aguirre de Souza Melo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Federal do Amazonas · Centro Universitário do Norte · Universidade Nilton Lins

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa os limites jurídicos e operacionais do Registro de Imóveis diante da informalidade fundiária urbana em Manaus, considerando sua função na proteção da propriedade e na promoção da segurança jurídica. Trata-se de pesquisa jurídico-documental, de abordagem qualitativa e método dedutivo, fundada em revisão bibliográfica e em análise documental da legislação, da doutrina, de estudos acadêmicos e de informações institucionais relacionados à propriedade urbana, ao sistema registral e à regularização fundiária, sem levantamento empírico próprio junto às serventias imobiliárias. Parte-se dos fundamentos constitucionais do direito de propriedade, de sua função social e de sua dimensão socioambiental para examinar os princípios e requisitos que estruturam o Registro de Imóveis e sua aplicação em contextos de informalidade. A análise indica que as exigências relacionadas à titulação, à continuidade, à especialidade e à qualificação dos títulos são indispensáveis à segurança registral, mas encontram limites quando confrontadas com situações fundiárias constituídas fora desses pressupostos. No contexto de Manaus, a literatura e os documentos examinados evidenciam que os obstáculos à formalização não decorrem exclusivamente da atividade registral: envolvem também irregularidades urbanísticas, dominiais, edilícias e ambientais, além de carências documentais, que antecedem o ingresso do título no registro. Conclui-se que a compatibilização entre segurança jurídica e inclusão fundiária exige atuação institucional coordenada e a utilização de instrumentos de regularização, entre eles a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sem afastar as garantias próprias do sistema registral.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7214560334
DOI
10.66104/wvbrpf52

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. (2026). REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-512bd9bb7e4a3058883c6a394a784aef/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/wvbrpf52

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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