REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
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- Antônio Ferreira do Norte Filho · Alcemir Filomeno Pinto · Alex Vieira de Souza · Ana Paula Batista Garcia · Cristiane Botelho de Souza · Jonathan Andrade Moreira · Thales José da Silva Feitoza · Rallf Aguirre de Souza Melo
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Federal do Amazonas · Centro Universitário do Norte · Universidade Nilton Lins
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BR
Documentary abstract — original language
O presente estudo analisa os limites jurídicos e operacionais do Registro de Imóveis diante da informalidade fundiária urbana em Manaus, considerando sua função na proteção da propriedade e na promoção da segurança jurídica. Trata-se de pesquisa jurídico-documental, de abordagem qualitativa e método dedutivo, fundada em revisão bibliográfica e em análise documental da legislação, da doutrina, de estudos acadêmicos e de informações institucionais relacionados à propriedade urbana, ao sistema registral e à regularização fundiária, sem levantamento empírico próprio junto às serventias imobiliárias. Parte-se dos fundamentos constitucionais do direito de propriedade, de sua função social e de sua dimensão socioambiental para examinar os princípios e requisitos que estruturam o Registro de Imóveis e sua aplicação em contextos de informalidade. A análise indica que as exigências relacionadas à titulação, à continuidade, à especialidade e à qualificação dos títulos são indispensáveis à segurança registral, mas encontram limites quando confrontadas com situações fundiárias constituídas fora desses pressupostos. No contexto de Manaus, a literatura e os documentos examinados evidenciam que os obstáculos à formalização não decorrem exclusivamente da atividade registral: envolvem também irregularidades urbanísticas, dominiais, edilícias e ambientais, além de carências documentais, que antecedem o ingresso do título no registro. Conclui-se que a compatibilização entre segurança jurídica e inclusão fundiária exige atuação institucional coordenada e a utilização de instrumentos de regularização, entre eles a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sem afastar as garantias próprias do sistema registral.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7214560334
- DOI
- 10.66104/wvbrpf52
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. 2026. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Alex Vieira de Souza; Ana Paula Batista Garcia; Cristiane Botelho de Souza; Jonathan Andrade Moreira; Thales José da Silva Feitoza; Rallf Aguirre de Souza Melo. (2026). REGISTRO DE IMÓVEIS E INFORMALIDADE URBANA EM MANAUS: DESAFIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. https://doi.org/10.66104/wvbrpf52
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