O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025
Identification
- Clé publique
- radar:r-4f71b24faf402dac4c4c79dc024c3986
- Auteurs
- Roberta Mauro Medina Maia
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Instituto Politécnico do Rio de Janeiro
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho analisa criticamente o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, com enfoque nas inconsistências dogmáticas identificadas no Livro de Direito das Coisas. A partir de um diálogo das fontes promovido entre Beviláqua e Chamoun — autores dos Códigos de 1916 e 2002, respectivamente —, examina-se a tensão entre a Parte Geral do Código e o Livro de Direito das Coisas quanto à possibilidade de incidência dos direitos reais sobre bens imateriais, incluindo conteúdos digitais. Analisa-se ainda a contradição interna do projeto ao tratar da posse de bens corpóreos e imateriais, bem como os problemas de técnica legislativa nos §§ 4º e 5º do art. 1.228, especialmente quanto à indefinição do sujeito obrigado à indenização e à inadequada menção à reintegração de posse. Conclui-se que as inovações propostas tornam o Código contraditório consigo mesmo, comprometendo a coerência sistemática do ordenamento e exigindo revisão dogmática profunda antes de sua aprovação.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7215969928
- DOI
- 10.62855/rcd.7.1.2026.258
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Roberta Mauro Medina Maia. O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025. 2026. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.258
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- Roberta Mauro Medina Maia. (2026). O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.258
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4f71b24faf402dac4c4c79dc024c3986/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://rcd.pgm.rio/index.php/rcd/article/view/258
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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