O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025
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- radar:r-4f71b24faf402dac4c4c79dc024c3986
- Authors
- Roberta Mauro Medina Maia
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
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Instituto Politécnico do Rio de Janeiro
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BR
Documentary abstract — original language
O presente trabalho analisa criticamente o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, com enfoque nas inconsistências dogmáticas identificadas no Livro de Direito das Coisas. A partir de um diálogo das fontes promovido entre Beviláqua e Chamoun — autores dos Códigos de 1916 e 2002, respectivamente —, examina-se a tensão entre a Parte Geral do Código e o Livro de Direito das Coisas quanto à possibilidade de incidência dos direitos reais sobre bens imateriais, incluindo conteúdos digitais. Analisa-se ainda a contradição interna do projeto ao tratar da posse de bens corpóreos e imateriais, bem como os problemas de técnica legislativa nos §§ 4º e 5º do art. 1.228, especialmente quanto à indefinição do sujeito obrigado à indenização e à inadequada menção à reintegração de posse. Conclui-se que as inovações propostas tornam o Código contraditório consigo mesmo, comprometendo a coerência sistemática do ordenamento e exigindo revisão dogmática profunda antes de sua aprovação.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7215969928
- DOI
- 10.62855/rcd.7.1.2026.258
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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OpenAlex · Record 1
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Roberta Mauro Medina Maia. O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025. 2026. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.258
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4f71b24faf402dac4c4c79dc024c3986/ · Last HTTP verification: not performed
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Documentary status
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