Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE

Identification

Clé publique
radar:r-4f0ff0f73af639f9f4a2a8e7b91d53e2
Auteurs
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel
Année déclarée
2025
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O estudo examina a coerência jurídica e a legitimidade das sanções internacionais sob a ótica do Direito Internacional Público, com ênfase na relação entre legalidade formal e eficácia material. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, de natureza dogmática e analítica, mediante interpretação normativa e análise crítica de documentos jurídicos, resoluções, tratados e literatura especializada. O objetivo consiste em compreender a estrutura jurídica das sanções, avaliar sua conformidade com os princípios do direito internacional e discutir seus efeitos concretos sobre a estabilidade global. A investigação demonstra que a legalidade, embora necessária, é insuficiente para assegurar a efetividade das medidas coercitivas, sendo imprescindível o reconhecimento político e moral de sua legitimidade. Os resultados revelam que a seletividade e a instrumentalização política comprometem a autoridade do sistema multilateral e produzem consequências econômicas e sociais que extrapolam o âmbito jurídico. Conclui-se que a eficácia das sanções depende da harmonização entre juridicidade, proporcionalidade e legitimidade, bem como do fortalecimento dos mecanismos de controle, responsabilização e fiscalização no plano internacional.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.17304445
OAI
oai:zenodo.org:17304445

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445

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ISO 690
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4f0ff0f73af639f9f4a2a8e7b91d53e2/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17304445

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Bibliothèque

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