A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE
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- radar:r-4f0ff0f73af639f9f4a2a8e7b91d53e2
- Authors
- Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel
- Reported year
- 2025
- Reported language
- und
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- 2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
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O estudo examina a coerência jurídica e a legitimidade das sanções internacionais sob a ótica do Direito Internacional Público, com ênfase na relação entre legalidade formal e eficácia material. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, de natureza dogmática e analítica, mediante interpretação normativa e análise crítica de documentos jurídicos, resoluções, tratados e literatura especializada. O objetivo consiste em compreender a estrutura jurídica das sanções, avaliar sua conformidade com os princípios do direito internacional e discutir seus efeitos concretos sobre a estabilidade global. A investigação demonstra que a legalidade, embora necessária, é insuficiente para assegurar a efetividade das medidas coercitivas, sendo imprescindível o reconhecimento político e moral de sua legitimidade. Os resultados revelam que a seletividade e a instrumentalização política comprometem a autoridade do sistema multilateral e produzem consequências econômicas e sociais que extrapolam o âmbito jurídico. Conclui-se que a eficácia das sanções depende da harmonização entre juridicidade, proporcionalidade e legitimidade, bem como do fortalecimento dos mecanismos de controle, responsabilização e fiscalização no plano internacional.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.17304445
- OAI
- oai:zenodo.org:17304445
Documentary context
- Documentary family
- unknown
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- Text
- Publishers
- Zenodo
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Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4f0ff0f73af639f9f4a2a8e7b91d53e2/ · Last HTTP verification: not performed
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