UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE

Identification

Public canonical key
radar:r-4f0ff0f73af639f9f4a2a8e7b91d53e2
Authors
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel
Reported year
2025
Reported language
und
Source type
Text
First detected
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
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O estudo examina a coerência jurídica e a legitimidade das sanções internacionais sob a ótica do Direito Internacional Público, com ênfase na relação entre legalidade formal e eficácia material. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, de natureza dogmática e analítica, mediante interpretação normativa e análise crítica de documentos jurídicos, resoluções, tratados e literatura especializada. O objetivo consiste em compreender a estrutura jurídica das sanções, avaliar sua conformidade com os princípios do direito internacional e discutir seus efeitos concretos sobre a estabilidade global. A investigação demonstra que a legalidade, embora necessária, é insuficiente para assegurar a efetividade das medidas coercitivas, sendo imprescindível o reconhecimento político e moral de sua legitimidade. Os resultados revelam que a seletividade e a instrumentalização política comprometem a autoridade do sistema multilateral e produzem consequências econômicas e sociais que extrapolam o âmbito jurídico. Conclui-se que a eficácia das sanções depende da harmonização entre juridicidade, proporcionalidade e legitimidade, bem como do fortalecimento dos mecanismos de controle, responsabilização e fiscalização no plano internacional.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.17304445
OAI
oai:zenodo.org:17304445

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Zenodo

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Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445

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Chicago
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445
ISO 690
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17304445

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17304445

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