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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Identification

Clé publique
radar:r-4ef6f9d163b88e2fd55bd4f697bc34c7
Auteurs
Camilo Onoda Luiz Caldas
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de São Paulo

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

No presente artigo desenvolvemos uma análise do discurso de ódio como fenômeno jurídico e social, examinando os fundamentos normativos — nacionais e internacionais — que o repudiam, bem como as políticas públicas disponíveis para seu enfrentamento e para a consequente prevenção de litígios. A pesquisa parte da premissa de que a resposta estatal ao discurso de ódio não pode ser reduzida à via punitiva, demandando uma arquitetura intersetorial de políticas preventivas, educativas e reparatórias. Do ponto de vista metodológico, o trabalho adota abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se da análise de legislação nacional e de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, de doutrina especializada e da jurisprudência sobre o tema. O artigo conclui que o enfrentamento eficaz ao discurso de ódio exige a construção de uma política de Estado transversal, contínua e interministerial, ancorada na Educação em Direitos Humanos e na regulação das plataformas digitais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7203720914
DOI
10.51891/rease.v12i8.25689

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Camilo Onoda Luiz Caldas. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689

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Camilo Onoda Luiz Caldas. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689
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Camilo Onoda Luiz Caldas. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689
ISO 690
Camilo Onoda Luiz Caldas. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4ef6f9d163b88e2fd55bd4f697bc34c7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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