POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
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- radar:r-4ef6f9d163b88e2fd55bd4f697bc34c7
- Authors
- Camilo Onoda Luiz Caldas
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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Universidade de São Paulo
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BR
Documentary abstract — original language
No presente artigo desenvolvemos uma análise do discurso de ódio como fenômeno jurídico e social, examinando os fundamentos normativos — nacionais e internacionais — que o repudiam, bem como as políticas públicas disponíveis para seu enfrentamento e para a consequente prevenção de litígios. A pesquisa parte da premissa de que a resposta estatal ao discurso de ódio não pode ser reduzida à via punitiva, demandando uma arquitetura intersetorial de políticas preventivas, educativas e reparatórias. Do ponto de vista metodológico, o trabalho adota abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se da análise de legislação nacional e de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, de doutrina especializada e da jurisprudência sobre o tema. O artigo conclui que o enfrentamento eficaz ao discurso de ódio exige a construção de uma política de Estado transversal, contínua e interministerial, ancorada na Educação em Direitos Humanos e na regulação das plataformas digitais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7203720914
- DOI
- 10.51891/rease.v12i8.25689
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Camilo Onoda Luiz Caldas. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689
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- Camilo Onoda Luiz Caldas. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.25689
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4ef6f9d163b88e2fd55bd4f697bc34c7/ · Last HTTP verification: not performed
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